Atenção: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora com indicativo de greve

[18.06.2013]Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora: URGENTE!

A Assembleia Geral dos Médicos Municipais de Juiz de Fora, reunida na noite de 17 de junho, na Sociedade de Medicina rejeitou a proposta do governo municipal de (1) reposição das perdas salariais pelo IPCA e (2) pagamento, a partir de janeiro, de uma parcela de 2,5% referentes à futura recomposição da diferença que inferioriza os médicos em 25% em relação aos vencimentos do nível superior.

Foi também decidido convocar uma nova assembleia para o dia 25 de junho, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina, com indicativo de paralisação.

Solicitamos a todos que divulguem essa assembleia, que distribuam esse e-mail entre colegas e amigos e convidem os colegas de trabalho. O momento é grave, os médicos municipais sofrendo com salários aviltados, condições indignas de trabalho, assédio moral e discriminação salarial. A administração municipal não mostrou vontade política de valorizar os médicos da prefeitura.

Vamos comparecer em massa. Está na hora de virar esse jogo.

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AMB explica processo contra Padilha

 
AMB explica o processo contra o ministro Padilha

Na manhã desta terça-feira (18/6), na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo, Florentino Cardoso, presidente da AMB; José Bonamigo, 1º tesoureiro; e Carlos Michaelis Júnior, advogado da entidade, apresentaram detalhes sobre a ação de responsabilidade por improbidade administrativa movida pela AMB contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

"Entramos com uma representação no Ministério Público Federal cobrando a aplicação do dinheiro que foi destinado à pasta da Saúde. Também acionamos o ministro em uma ação civil pública no Superior Tribunal Federal. Após a intimação ser confirmada, o ministro terá 15 dias para prestar informações", disse Michaelis Júnior.

A entidade quer entender os motivos de o Ministério da Saúde ter deixado de investir R$ 17 bilhões. "Em 2012, sobraram R$ 9,01 bilhões de créditos não utilizados. Historicamente, 2% a 3% não são investidos em projetos devido à morosidade e burocracia da máquina pública, mas 9,64% do orçamento aprovado é inaceitável. Do total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar não processados, porém o Tribunal de Contas da União não sabe onde estão essas contas ou se elas existem", afirmou Cardoso.

No ano passado, a União empenhou recursos suficientes para dar cumprimento à regra de aplicação mínima no setor. "Como pedir mais dinheiro para financiar a Saúde diante desses valores absurdos? Reconhecemos que faltam investimentos, mas o que está disponível nem foi utilizado. Parece que a saúde é prioridade apenas durante as campanhas eleitorais", declarou o presidente da AMB.

Em 2000, a União tinha participação de 58% relativa aos entes da Federação nas despesas com ações de saúde. Na metade da década, esse valor caiu para 48% e caindo para 45% em 2010. "A Emenda Constitucional 29 não foi regulamentada do jeito que a população precisava, pois desobriga a União a investir porcentagem adequada, sacrificando Estados e municípios", expôs Cardoso.

Segundo Bonamigo, a população ganhou consciência e está ficando cada vez mais desapontada com o abismo entre o que paga de imposto e o que recebe em termos de serviços. "Essa ação não foi feita de um dia para o outro, mas corre em paralelo e tem a mesma raiz dos movimentos que estão eclodindo pelo Brasil. Esse dinheiro retornará para o Tesouro e não temos expectativa de vê-lo investido na saúde no curto prazo. Relutamos em entender que deixar de utilizar esse dinheiro seja somente uma decisão política."

O presidente da AMB afirmou que está acompanhando atentamente as manifestações, sobretudo aquelas que pedem melhorias na saúde e educação. "Não descartamos ir à rua em movimento legítimo e ordeiro. Estamos comprometidos com tudo o que diz respeito à saúde e à Medicina", concluiu Cardoso.

Slides com informações sobre o assunto estão à disposição caso seu veículo necessite.

 
Assessoria de Imprensa

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Apoio da Federação Nacional dos Médicos às manifestações

Ofício 182 / 2013                                                       Brasília, 18 de junho de 2013  
 
 
Aos
Presidentes dos Sindicados Médicos e aos Médicos brasileiros
 
 
Senhor Presidente e prezados médicos:
 
 
Diante do quadro nacional de manifestações da população, onde se ouve o clamor contra a corrupção, contra o desperdício de dinheiro publico, quando falta saúde, educação e segurança, os sindicatos dos médicos do Brasil se reuniram na Federação Nacional dos Médicos e discutiram o apoio às manifestações e o incentivo à participação dos médicos.
 
Sendo assim a Federação orienta os sindicatos e os médicos brasileiros a encontrarem formas de manifestarem seu apoio a estas lutas da população, inserindo a questão da saúde. Ficou sugerido que a participação de médicos e estudantes deverá se dar através do tema "Saúde de qualidade", que poderá ser exposto em botons ou cartazes. Outras bandeiras locais poderão ser manifestadas, de acordo com a realidade da base de cada sindicato, tendo como foco a melhoria do Brasil e abrigando os melhores sentimentos de coletividade e cidadania.
 
No dia 20 de junho haverá manifestações públicas em praticamente todo o Brasil e deve ser o momento de incorporação dos sindicatos, médicos e estudantes a estas manifestações.
 
Contamos com participação de todos, certos de que será de suma importância para o futuro do País estas manifestações pacíficas de contestação aos desmandos políticos e administrativos, que se alastram pelo País a fora.
 
Atenciosamente,
 
 
Geraldo Ferreira Filho                         
               Presidente                                        

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Votação da Regulamentação da Medicina no Brasil

A Federação Nacional dos Médicos informa que a votação do Projeto de Lei do Ato Médico foi antecipada para o dia 18 de junho (terça-feira), às 16h, no Plenário do Senado, no Congresso Nacional, Brasília-DF.


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Sindicato dos Médicos reúne-se com prefeitura de Juiz de Fora

Fax Sindical
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata - MG
Data: 12 de junho de 2013
Assunto: Campanha Salarial 2013 dos médicos municipais de Juiz de Fora.

Ontem houve reunião entre sindicato e prefeitura. No próximo dia 17 de junho de 2013 (segunda-feira), 19 horas e 30 minutos, haverá nova assembleia geral dos médicos municipais na Sociedade de Medicina.

Solicitamos a todos que compareçam, divulguem e avisem a todos os médicos municipais dessa assembleia, que será decisiva para a campanha salarial desse ano. Não é momento de omissão pela ausência.

No dia 11 de agosto, representantes do Sindicato dos Médicos e da Prefeitura de Juiz de Fora reuniram-se para tratar das negociações da campanha salarial de 2013.

Foram tratados os seguintes tópicos:
(1) - A questão da progressão vertical dos Médicos municipais - do nível I para o II. O foco da discussão é a metodologia para o acatamento dos títulos que dão acesso a essa promoção.
(2) - O fim da distorção do odioso "piso-teto" para os plantonistas da urgência e emergência, distorção implantado no finado governo tucano. Essa distorção cracteriza-se por uma gratificação que diminui à medida que o médico trabalha mais tempo, fazendo com que os profissionais com muitos anos de casa sejam apenados com o desaparecimento da gratificação.
(3) - A questão dos salários baixos e aviltantes pagos aos médicos municipais de Juiz de Fora e da discriminação salarial que prejudica a categoria e o SUS. Os médicos municipais sabem que o vencimento básico inicial da categoria, sem qualquer gratificação (médicos especialistas que ingressem hoje na atenção secundária, por exemplo) seja inferior a 3 salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor que o nível superior da prefeitura.
A atual administração reconheceu a injustiça dessa discriminação e aceitou recompor o salário dos médicos. Foi feita nessa reunião a proposta de 2,5% de acréscimo a partir de janeiro. Segundo o Secretário da Fazenda essa proposta, incidindo sobre a reposição do ÍPCA, dará aos médicos municipais mais 10,1% de aumento.
(4) - O Secretário de Administração e RH, Alexandre Jabour, falou que se reunirá com representantes das instituições de ensino para tratar da remuneração e disponibilidade de médicos municipais para atividades de ensino (preceptoria, supervisão, etc.).
(5) - O plano de carreira dos médicos municipais, cuja formulação foi pactuada com a administração tucana de Custódio (que desconsiderou o acordo e não o cumpriu) será retomado com o mesmo encaminhamento: comissão bipartite (partes: prefeitura e sindicato dos Médicos). A previsão é para o início dos trabalhos em agosto.
(6) - A organização do trabalho médico na Prefeitura. Eleição de diretores clínicos e comissões de ética. O assunto deve ser encaminhado com o convite ao CRM para colaborar com o processo. Dr. José Laerte, secretário de saúde, disse que não há como remunerar esses profissionais, mas concordou com a necessidade de que esses profissionais tenham disponibilidade (tempo) para exercer suas atividades.
O que foi abordado nessa reunião será objeto de deliberação na próxima assembleia.
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Aracaju - médicos, vereadores e sociedade civil unidos contra OSs

Na Justiça contra as OSS - Organizações sociais de saúde: sem fins lucrativos?

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*Fax Sindical * 29 de maio de 2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora *

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Reunidos com representantes do CFM e com vereadores, os diretores do Sindicato dos Médicos de Sergipe decidiram entrar na Justiça para fazer valer a Constituição Federal e a lei em Aracaju.

O alvo são as organizações sociais em saúde, que pretendem assumir o governo da saúde pública e, embora se declarem "sem fins lucrativos" sugam muito dinheiro da saúde, que deveria ser destinado a aperfeiçoar as condições de atendimento e a melhorar as condições de trabalho no SUS.

Presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe declarou: "Essas Organizações de Saúde são piores do que as Fundações e representam mesmo a privatização trazendo problemas para a população e para as categorias, pois tira todo o direito trabalhista. Vamos entrar na Justiça porque o projeto fere os princípios da Constituição Federal, quando destaca que a saúde pública deve ser gerida pelo Poder Publico e não pela iniciativa privada"

A matéria foi publicada em
http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=144809

29/05/2013 - 08:59
Sindicato dos Médicos decide entrar na Justiça contra OS
Decisão foi tomada em reunião com CFM e vereadores da oposição

João Augusto preocupado com a possível privatização da Saúde (Foto: Arquivo Portal Infonet)
Médicos se reuniram no Sindimed [Sindicato da categoria] com o representante do Conselho Federal de Medicina [CFM], Henrique Batista e os vereadores Iran Barbosa (PT) e Lucimara Passos (PCdoB). A categoria decidiu entrar na Justiça para pedir a anulação do projeto do Executivo que cria as Organizações Sociais de Saúde em Aracaju.

As chamadas OS vêm sendo motivo de polêmica entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes de saúde e de endemias.

O projeto aprovado pela maioria dos vereadores de Aracaju já foi publicado no Diário Oficial do Município, passando a ser Lei Municipal.

Na ocasião, os vereadores Lucimara Passos e Iran Barbosa voltaram a criticar a forma como o projeto chegou à Câmara, para ser votado imediatamente, sem tempo de ser discutido.

"O projeto que foi aprovado é muito ruim, aponta para as piores experiências que surgiram no país; causa a falsa impressão que a coisa mudou e que depois que passar as eleições serão vistos os danos causados", critica Lucimara Passos.

"Entendo as OS como privatização, porque neste preâmbulo pode haver transferência de recursos, pessoal, prédios uma vez que as OS sejam habilitadas", completa Iran Barbosa.O presidente do Conselho Federal de Medicina, Henrique Batista se somou à luta das categorias contra a implantação das Organizações Sociais de Saúde.

"Essas Organizações de Saúde são piores do que as Fundações e representam mesmo a privatização trazendo problemas para a população e para as categorias, pois tira todo o direito trabalhista. Vamos entrar na Justiça porque o projeto fere os princípios da Constituição Federal, quando destaca que a saúde pública deve ser gerida pelo Poder Publico e não pela iniciativa privada", destaca o presidente do Sindimed, João Augusto Oliveira.

O prefeito de Aracaju João Aves Filho (DEM), garantiu recenemente que as OS mudarão a Saúde na capital sergipana para melhor e que não haverá demissões. Ele chegou a fazer um desafio aos opositores.

O vereador Manuel Marcos (DEM) foi convidado para participar do debate, mas não compareceu.

Por Aldaci de Souza com informações do Sindimed
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Saúde: discutir importação de médicos tirou o foco de temas importantes

Propostas sobre carreira e piso salarial dos médicos e debate sobre financiamento da saúde ficaram de fora dos holofotes, enquanto crise na saúde se agrava

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[Fax Sindical * 28 de maio de 2013 * Sindicato dos Médicos de JUiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais]
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As declarações dos Ministros Patriota (Relações Exteriores) e Padilha (Saúde) sobre a importação de médicos, como política de recursos humanos para suprir as alegadas deficiências dos serviços públicos de saúde geraram reações de indignação no meio da classe médica. Podemos dizer que isso em nada ajudou o debate saudável sobre caminhos responsáveis e sérios para sanar as carências do SUS em termos de política de recursos humanos, de financiamento e de gestão.

Muito importante lembrar que tramitam no Congresso Nacional três projetos do maior interesse do SUS e da classe médica, que merecem atenção e mobilização dos médicos e da sociedade.

Essas propostas poderão contribuir, de forma decisiva e consistente (e não demagógica e superficial), para resolver o problema de falta de profissionais da Medicina nos serviços públicos em certas áreas críticas ou afastadas dos grandes centros. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional 34, que cria a carreira de médico de Estado. A segunda é o Projeto de Lei 2.750 de 2011, que cria o piso salarial nacional dos médicos (da mesma forma que o dos professores e de outras categorias já foi determinado por iniciativa do legislativo). Essas providências, se transformadas em lei, aliadas à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante o financiamento da saúde, poderão dar um grande salto de qualidade no SUS e permitir ao sistema público de saúde um futuro digno, diferente da colcha de retalhos atual. A classe médica e todas os profissionais e usuários do sistema deveriam ficar atentos a esses projetos que trarão indiscutíveis e duradouros benefícios ao SUS.

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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 34 de 2011

Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.

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Explicação da ementa:

Altera a Constituição Federal para dispor que os médicos de Estado, organizados em carreira nos âmbito federal, estadual, distrital e municipal exercerão suas atividades unicamente no âmbito do sistema único de saúde - SUS, observadas as seguintes disposições: ingresso na carreira exclusivamente por concurso público, residência no município ou região metropolitana, remuneração por meio de subsídio, previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento, vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, estabilidade após três anos de efetivo exercício, atuação de forma integrada nas esferas federal, estadual, distrital e municipal; estabelece que as funções de médico de Estado só podem ser exercidas por integrantes de carreira; dispõe que os subsídios dos médicos de Estado não podem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros do STF; acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor que aos atuais médicos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será facultada a opção, de forma irretratável, entre a carreira de médico de Estado e a manutenção do regime anterior, sendo que este último constituirá carreira em extinção.

Tramitação.

11/05/2011

Situação atual:

Local: 09/05/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:  09/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Para saber mais clique no link:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100194

A proposta de emenda constitucional, na íntegra está em
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=90555&c=PDF&tp=1k

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Comissão da Câmara volta a debater a criação de piso salarial para médicos

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Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC) e caberá à União ajudar os estados e municípios

Agência Brasil
Publicação: 26/05/2013 16:48 Atualização:
Em discussão há quase 20 anos no Congresso, a criação de um piso nacional para os médicos voltou ao debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a análise do Projeto de Lei 2.750 de 2011, do deputado André Moura (PSC-SE). Pelo texto original, o valor mensal a ser pago aos médicos para uma jornada de 20 horas será R$ 9.000.

Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC) e caberá à União ajudar os estados e municípios. Para o autor da proposta, o piso ajudaria, principalmente, as pequenas cidades a ter mais médicos. "Entendemos que o piso salarial para os médicos é mais do que justo por ser uma carreira tão importante porque, principalmente, salva vidas. Já fui prefeito duas vezes e sei o quanto é difícil manter um médico no município pequeno", disse Moura durante audiência pública na Comissão de Trabalho.

De acordo com André Moura, a União tem a responsabilidade de amparar os entes federados. "Sabemos que atualmente 80% dos municípios brasileiros vivem dos recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e de ICMS.[Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. São poucos os que têm outras fontes de arrecadação. Nosso projeto prevê que compete à União prestar essa assistência financeira aos estados e aos municípios", disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

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